REGULAMENTO DE OFERTA/DESCONTO
1. EMPRESA PROMOTORA:
1.1.1. Razão Social: Condomínio Shopping Bela Vista
1.1.2. Endereço: Alameda Euvaldo Luz, 92 – Horto Bela Vista – Salvador/BA – 41098-020
1.1.3. CNPJ: 14.919.379/0001-42
2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OFERTA:
2.1. O presente regulamento refere-se à regulamentação da oferta de desconto no Panettone Santa Dulce que será operacionalizada através de compras no Shopping Bela Vista, nos termos deste regulamento.
2.2. A oferta será realizada exclusivamente no Shopping Bela Vista, no período de 20/11/2021 a 24/12/2021 conforme condições do presente Regulamento.
3. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO E COMPRA:
3.1. A presente oferta é destinada exclusivamente às pessoas físicas, que realizarem compras nas lojas e quiosques do Shopping Bela Vista clientes, conforme condições do presente Regulamento.
3.1.1. O período para compra do Panettone Santa Dulce pelo valor regular (sem desconto) ou com desconto (de acordo as condições do presente regulamento) será de 20/11/2021 a 24/12/2021.
3.2. A oferta consiste em retribuir a fidelidade e a preferência das compras realizadas exclusivamente no Shopping Bela Vista.
3.3. Juntando R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping Bela Vista dentro do período de 20/11/2021 a 24/12/2021, o cliente poderá apresentar suas notas fiscais no balcão de vendas, localizado no Shopping Bela Vista para ter direito a 1 (um) desconto de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) proporcional a 75% na compra de 1 (um) Panettone Santa Dulce do Shopping Bela Vista.
3.3.1. O cliente deverá comparecer no balcão de vendas do Shopping Bela Vista no período entre o dia 16 de novembro de 2021 até o dia 24 de dezembro de 2021, apresentar as notas fiscais ou cupons fiscais originais de compra, emitidos no período entre às 10hrs do dia 16 de novembro de 2021 até às 17hs do dia 24 de dezembro de 2021, constando o número do CNPJ da loja ou quiosque no qual realizou a compra, com o devido endereço do Shopping Bela Vista, como também, apresentar um documento de identificação seu com foto ao promotor, após serem validados, serão gerarão tantos voucher de desconto a que tiver direito, respeitando o limite de 3 (três) vouchers de desconto por CPF durante toda da oferta.
3.3.2. Após o cadastramento e validação da(s) nota(s) fiscal(is), o sistema do aplicativo bloqueará qualquer cadastramento repetido.
3.4. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para obter o voucher de desconto, sendo que os valores residuais serão cumulativos e reaproveitados para as próximas trocas de notas fiscais, respeitando o limite de 3 (três) voucher de desconto por CPF.
3.4.1. Ficam os clientes, cientes, desde já, que não será permitida a divisão de valores de notas fiscais entre clientes, independentemente de seu valor e o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro cliente, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Do mesmo modo, não será permitida por força de legislação fiscal a divisão de valores de notas fiscais entre clientes no ato da compra.
3.5. O desconto de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) proporcional a 75% na compra do Panettone Santa Dulce da oferta não é cumulativo, ou seja, o consumidor que realizar uma compra no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), terá direito ao desconto na compra de apenas 1 (um) Panettone Santa Dulce.
3.6. O cliente que desejar adquirir um Panettone Santa Dulce sem desconto, deverá comparecer ao balcão de vendas localizado nas dependências do Shopping Bela Vista e realizar a compra do respectivo Panettone Santa Dulce, sendo que para adquirir o produto com desconto o cliente deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) das lojas e quiosques do Shopping Bela Vista, conforme regra prevista no presente regulamento.
3.6.1. O balcão de vendas funcionará de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e aos Domingo e Feriados das 12h00 às 20h00. Todavia, na hipótese de modificação de funcionamento do Shopping Bela Vista e/ou do balcão de compra, este funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento estabelecido pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.
3.6.2. Devido o atual cenário de pandemia do COVID-19 o horário de funcionamento do Shopping poderá ser alterado sem aviso prévio conforme as restrições e decisões do Governo Federal, Estadual e Municipal.
3.6.3. O Panettone Santa Dulce deverá ser retirado no ato da compra realizada, sendo que em hipótese alguma o Shopping Bela Vista fará a reserva ou armazenamento do Panettone Santa Dulce para retirada em outra data ou horário agendado.
3.7. Os clientes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques clientes deste Shopping, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do cliente, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
3.8. Visando garantir, ainda, a idoneidade da campanha de oferta, no caso de apresentação pelo cliente de mais de 3 (três) comprovantes de compra emitidos pelas mesmas lojas e/ou quiosques clientes e/ou 3 (três) comprovantes de compra emitidos pelos mesmos Fast-foods e/ou restaurantes clientes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de oferecer a oferta de desconto disponível. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão invalidadas para efeito de participação desta campanha de oferta.
4. PRODUTOS EM OFERTA DISPONÍVEIS PARA VENDA COM E SEM DESCONTO.
4.1. O Panettone Santa Dulce do Shopping Bela Vista, objeto desta oferta, poderá ser adquirido com ou sem desconto durante o período de 20/11/2021 a 24/12/2021 no balcão de compra do Shopping Bela Vista, por:
| Descrição dos produtos em oferta | Valor de venda sem desconto | Valor de venda com desconto, condicionado a compras no valor de R$ 250,00 no Shopping Bela Vista |
|---|---|---|
| Panettone Santa Dulce | R$ 100,00 | R$ 25,00 |
4.2. As compras nas lojas e quiosques do Shopping Bela Vista darão direito a desconto na compra do Panettone Santa Dulce, conforme demonstrado na tabela abaixo:
| Valor de compra nas lojas do Shopping Bela Vista | Valor de desconto | % de desconto | Quantidade de Panettone com desconto |
|---|---|---|---|
| R$ 250,00 | R$ 75,00 | 75% | 01 (um) Panettone Santa Dulce no valor de R$ 25,00 |
5. RETIRADA DOS PRODUTOS EM OFERTA
5.1. A retirada do Panettone Santa Dulce será realizada diretamente no balcão do Shopping Bela Vista após a conclusão da compra.
5.2. O Panettone Santa Dulce adquirido deverá ser conferido no ato do recebimento, sendo que após o recebimento o cliente não poderá solicitar a troca deste produto por outro e/ou conversão do produto em dinheiro, bem como a devolução e/ou cancelamento desta operação
5.3. Caso o cliente obtenha o voucher de desconto, mas não compareça ao Shopping para efetuar a compra do Panettone Santa Dulce antes do término previsto do prazo de execução deste regulamento, o cliente perderá o direito de realizar a compra do Panettone Santa Dulce.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Fica vetada a aquisição do Panettone Santa Dulce através da oferta de desconto para os funcionários da Administração e lojas do Shopping Bela Vista.
6.2. A responsabilidade do Shopping Bela Vista em relação aos clientes desta oferta cessará com a entrega do Panettone Santa Dulce e conclusão do processo de compra.
6.3. O período de realização da oferta, tanto de venda com e sem desconto dos produtos poderá ser alterado (prorrogado, suspenso ou interrompido, ainda que temporariamente) a critério da promotora, podendo inclusive, mesmo após o término da prorrogação do período informado. Nestes casos, o cliente será previamente comunicado pelos meios de divulgação da oferta, de modo que este não seja prejudicado e possa gozar dos benefícios que tais ações eventuais possam acarretar.
6.4. O Shopping Bela Vista se reserva ao direito de, por motivo de força maior ou caso fortuito, alterar ou cancelar os termos deste Regulamento, informando previamente os clientes de eventual mudança desta ação promocional e sempre buscando assegurar sua legalidade, sem prejuízo de seus clientes.
6.5. Todos os consumidores deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os clientes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
6.6. A participação nesta oferta implica a ciência e leitura do Regulamento e concordância com todos os seus termos e suas condições.
6.7. O presente regulamento está disponível, no site do Shopping Bela Vista.
6.8. Todas as eventuais dúvidas e situações não previstas neste regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por representantes da empresa, sendo que suas decisões serão soberanas e irrecorríveis, no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias contados do recebimento desta pela promotora.
6.9. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Salvador/SP para solução de quaisquer questões referentes a este Regulamento.
