Regulamento Bailinho do Bela

Regulamento de promoção compre e ganhe

“Bailinho do Bela - Drive In”

1.    EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1.    Empresa Mandatária:

1.1.1.    Razão Social: Condomínio Shopping Bela Vista
1.1.2.    Endereço: Alameda Euvaldo Luz, 92 – Horto Bela Vista – Salvador/BA – 41098-020
1.1.3.    CNPJ: 14.919.379/0001-42

2.    CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1.    A promoção “Bailinho do Bela - Drive In”, doravante designada “COMPRE E GANHE” a ser realizada pelo “Shopping Bela Vista”, pelo Condomínio Shopping Bela Vista, doravante designada “Promotora”, com sede na Alameda Euvaldo Luz, 92 – Horto Bela Vista – Salvador/BA, inscrita no CNPJ nº. 14.919.379/0001-42 no período de participação compreendido entre às 11hrs do dia 05 de fevereiro de 2021 até às 20hs do dia 14 de fevereiro de 2021, é permitida somente a pessoa física com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar, exceto àquelas previstas nos itens abaixo desse regulamento.

2.2.    Juntando R$ 400,00 (quatrocentos reais) gastos em compras, nas lojas e quiosques do Shopping Bela Vista participantes da promoção, o participante desta terá direito a 01 (um) cupom (4 Acessos) de participação, nos termos deste regulamento.

2.3.    Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 400,00 (quatrocentos reais) para troca de 01 (um) cupom (4 Acessos), sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra para essa promoção. Dentro do período de promoção.

2.3.1.    A cada R$ 400,00 (quatrocentos reais) em compras, o cliente terá direito a 01 (um) cupom (4 Acessos). São limitadas as trocas por cliente á 2 cupons, assim comprando múltiplos de R$ 200,00 (duzentos reais) o cliente receberá a quantidade de cupons proporcional ao valor de suas compras. Exemplo: juntando R$ 800,00 (oitocentos reais) em compras, terá direito a 02 (dois) cupons (8 Acessos) e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) dará direito à troca de somente 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) de saldo remanescente acumulado serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas transações para serem utilizados nas próximas trocas de cupons desta promoção. 

2.3.2.    Ficam os participantes, cientes, desde já, que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Do mesmo modo, não será permitida por força de legislação fiscal a divisão de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra.

2.4.    Para receber os cupons a que tem direito, o participante deverá comparecer no balcão de trocas da promoção, localizado no Shopping Bela Vista, apresentar as notas fiscais ou cupons fiscais originais de compra, emitidos no período entre às 11hrs do dia 05/02 de fevereiro de 2021 até às 20hs do dia 14 de fevereiro de 2021, constando o número do CNPJ da loja ou quiosque participante da promoção, no qual realizou a compra, com o devido endereço do Shopping Bela Vista, como também, apresentar um documento de identificação seu com foto e informar obrigatoriamente todos os seus dados cadastrais, nome, data de nascimento, endereço completos, sexo, número da carteira de identidade (RG) e do CPF, telefones (com DDD), e-mail, a um dos promotores, que fará a conferência das notas e/ou cupons fiscais e imprimirá tantos cupons de participação quantos os participantes tiverem direito (desejar). 

2.5.    Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha do sistema e/ou da impressora dos cupons, será solicitada a imediata reparação, no entanto, será necessário que o interessado em participar da promoção aguarde até que o retorno do referido sistema e/ou conserto da impressora, mesmo que decida retornar em outra data ou que esteja em horário próximo ao encerramento das operações do Shopping, consequentemente, sem caracterizar qualquer tipo de ônus para a empresa, em qualquer um dos casos, uma vez que os cupons válidos somente poderão ser emitidos por tais sistema e impressora.

2.6.    A empresa Promotora poderá ainda, por motivos de força maior, suspender por curto período a troca promocional, sendo certo que, nessa hipótese, a empresa Promotora tomará as medidas necessárias para solucionar o problema e retomar o sistema informatizado, o mais rápido possível, permanecendo inalteradas as regras e condições de validade de participação desta promoção.

2.7.    As notas e/ou cupons fiscais apresentados no balcão de trocas serão carimbadas e/ou rubricadas pelos promotores e não poderão ser reapresentadas na promoção.

2.8.    Para efeito de trocas na promoção, deverá ser respeitado o horário do balcão de trocas da promoção que é de Segunda-feira a Domingo e Feriados das 11h00 às 21h00. Todavia, na hipótese de modificação de funcionamento do Shopping Bela Vista, e/ou do balcão de trocas, este funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento estabelecido no balcão de trocas da promoção, conforme decisão da empresa Promotora.

2.8.1.    Devido o atual cenário de pandemia do COVID-19 o horário de funcionamento do Shopping poderá ser alterado sem aviso prévio conforme as restrições e decisões do Governo Federal, Estadual e Municipal.

2.9.    As notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos de 05 de fevereiro de 2020 a 14 de fevereiro de 2021 serão considerados, estando certo de que qualquer período antes e/ou depois deste período de realização promocional será desconsiderado para efeitos de troca. 

2.10.    No caso de notas e/ou cupons fiscais, sequenciais, emitidos pela mesma loja ou quiosque, contendo a mesma data de emissão ou não, a Promotora reserva-se ao direito de consultar a loja ou quiosque emitente, antes de efetuar a troca.  Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de troca de cupom nesta promoção.

2.11.    As notas e/ou cupons fiscais referentes às compras realizadas em drogarias/farmácias, somente serão consideradas para efeito de atribuição de cupons para participação nesta promoção, quanto aos artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, portanto, a compra de medicamentos não será computada.

2.12.    No caso das agências de viagem e prestadores de serviço, será aceito para participar da promoção comprovante de compra, mediante apresentação de recibo com CNPJ, endereço da loja no Shopping Bela Vista, data e valor da compra.

2.13.    Nos casos de lojas que possuam Centro de Distribuição de Mercadorias localizado fora do Shopping Bela Vista, serão aceitos os “Pedidos de Compra”, caso o pedido seja entregue após a data de término da promoção, desde que possua também o carimbo com CNPJ da Loja do Shopping Bela Vista e assinatura do responsável da loja pelo documento, no lugar da nota fiscal, tendo em vista que a nota fiscal é enviada somente na entrega do produto. Nestes casos, após receber o produto, o cliente não poderá participar novamente da promoção com a nota fiscal correspondente ao “Pedido de Compra” já utilizado.

2.14.    No que se refere às lojas e quiosques do Shopping Bela Vista, participantes da promoção, que por razões tributárias, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue somente após o pagamento do produto, a Promotora se reserva o direito de apreciar cada caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo participante no balcão de trocas, para que este possa ter direito aos cupons da participação na promoção, cabendo à Promotora a decisão final.

2.15.    Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, somente poderá ser apresentada no balcão de trocas pelo próprio participante identificado na nota fiscal eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da Nota fiscal em nome de terceiros.

2.16.    Não serão válidos para participar da promoção e, portanto, não serão aceitos para efeitos de troca nesta promoção: nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) emitidos por lojas ou quiosques não participantes da presente promoção, ilegível(is),  rasurado(s) ou que tenham qualquer tipo de modificação; nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) relativas à aquisição dos serviços de  estacionamento, serviços bancários, câmbio, lotérica, clínicas de exames laboratoriais e diagnósticos por imagem, médicas e odontológicas; nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) emitidas em nome de pessoa jurídica; comprovantes de cinemas, de estacionamentos e de ingressos de shows, espetáculos, etc; comprovantes isolados de pagamentos com cartão de crédito e/ou débito ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a respectiva nota fiscal ou cupom fiscal original referente à compra realizada; reimpressão de comprovantes de vendas pela internet, telefone ou correios; notas e/ou cupom(ns) fiscal(is) referentes a compras de produtos vedados pelo Art. 10 do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

2.17.    A cada cliente, serão aceitos, no máximo 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas mesmas lojas e/ou quiosque participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelo mesmo Fast-food e/ou restaurante participantes da promoção. Não serão aceitas notas fiscais com numeração sequenciada.

2.18.    A oferta será realizada exclusivamente no Shopping Bela Vista, no período de 05 de fevereiro de 2021 a 14 de fevereiro de 2021 ou enquanto durarem os cupons de cada sessão relacionados no item 3.3, no Shopping Bela Vista.

3.    DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

3.1.    As trocas ocorrerão no Shopping Bela Vista, localizado na Alameda Euvaldo Luz, 92 – Horto Bela Vista – Salvador/BA – 41098-020, conforme a datas e horários descritos na tabela abaixo.

3.2.    Serão distribuídos 480 (quatrocentos e oitenta) cupons em toda a promoção

3.3.    Descrição:

4.    DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1.    A responsabilidade do Shopping Bela Vista em relação aos participantes desta oferta cessará com a entrega do cupom.
4.2.    O período de realização da oferta, dos produtos participantes poderão ser alterados (prorrogado, suspenso ou interrompido, ainda que temporariamente) a critério da promotora, podendo inclusive, mesmo após o término da prorrogação do período informado. Nestes casos, o cliente será previamente comunicado pelos meios de divulgação da oferta, de modo que este não seja prejudicado e possa gozar dos benefícios que tais ações eventuais possam acarretar.
4.3.    O Shopping Bela Vista se reserva ao direito de, por motivo de força maior ou caso fortuito, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes de eventual mudança desta ação promocional e sempre buscando assegurar sua legalidade, sem prejuízo de seus participantes.
4.4.    Todos os consumidores deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
4.5.    A participação nesta oferta implica a ciência e leitura do Regulamento e concordância com todos os seus termos e suas condições.
4.6.    O presente regulamento está disponível, nos balcões de atendimento dos Shopping Bela Vista.
4.7.    Todas as eventuais dúvidas e situações não previstas neste regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por representantes da empresa, sendo que suas decisões serão soberanas e irrecorríveis, no prazo improrrogável de até 30 dias contados do recebimento desta pela promotora. 
4.8.    Fica, desde já, eleito o foro da comarca de Salvador para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.